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Termos e condições

Dezmin é um serviço online, propriedade de e disponibilizado por “On the web design e desenvolvimento Ltda.”(OTW)

Os presentes Termos e Condições regulam a Utilização de todos os produtos e serviços Dezmin, incluindo o website “dezmin.com.br” e o conteúdo deste. Os Termos e Condições contem vários documentos, incluindo os Termos de Serviço e a Política de Privacidade.

AO UTILIZAR O WEBSITE DEZMIN (INCLUINDO O SEU CONTEÚDO) E/OU PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, DEMONSTRA QUE CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES SEGUINTES, COM QUALQUER ADIÇAO FEITA AOS MESMOS, E COM QUAISQUER REVISOES OU ALTERAÇÕES QUE ESTES POSSAM SOFRER. SE NAO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇOES OU NAO DESEJAR SER LIMITADO POR ESTES, ENTAO NAO UTILIZE O WEBSITE DA DEZMIN, OS SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS. OTW reserva a si o direito de, a qualquer momento, introduzir alterações, ao Seu critério de forma a ter em conta alterações ao contexto legal, relacionadas com a área de negócio em que atua, ou quaisquer outras mudanças ao status quo. A versão mais atual deste documento encontra-se em “dezmin.com.br”, no entanto OTW não é de forma alguma obrigada a notificar os Seus Usuários de atualizações aos Termos e Condições. Assim sendo, recomendamos a todos os Usuários que revejam este documento regularmente.

TERMOS DE SERVIÇO (TS)

O website Dezmin, todos os seus produtos e serviços estão acessíveis para todos os indivíduos maiores de idade que reúnam todas as condições legais necessárias para estabelecer contratos. Quando do acesso a um ou mais produtos/serviços pode ser requerido ao Usuário uma prova de como reúne os critérios acima mencionados. Esta prova pode ser feita com informações pessoais ou de contato.

Os presentes termos e condições são estabelecidos entre Nós e o Usuário, não podendo qualquer outra pessoa ou entidade obter benefícios com estes.

Caso algum tribunal ou legislador manifeste a invalidade ou inaplicabilidade de uma ou mais previsões do presente documento, estas serão removidas do TS, no entanto as restantes continuam válidas e aplicáveis sem qualquer diminuição da sua efetividade.

Caso exista alguma discrepância entre os TS e os termos e condições expressos no ato do Seu registro na Dezmin, os TS prevalecem desde que não tenha em sua posse documentação legal suplementar fornecida pelo nosso Atendimento ao Cliente.

1. Definições

Sempre que nos Termos e Condições estiver expresso, "Você”, “Si” e “Usuário” refere-se a você, o Usuário do website Dezmin e de todos os serviços e produtos Dezmin e “Seu, Sua, Seus, Suas” será interpretado em conformidade. Quando estiver expresso “Nós” e “Dezmin” refere-se à OTW e “Nosso, Nossa, Nossos, Nossas” será interpretado em conformidade. “Detalhes do Usuário”. Refere-se aos Seus dados pessoais recolhidos por Nós em dezmin.com.br no decurso do registro e/ou aquisição de um ou mais serviços ou produtos Dezmin. O “Nosso Website” refere-se ao website “dezmin.com.br” e a todas as páginas web a ele associadas. No entanto “Site Dezmin” refere-se aos websites dos Usuários, criados com o sistema Dezmin. “Terceiros, Terceiras” refere-se a qualquer pessoa particular, entidade, instituição ou companhia que não esteja associada à OTW.

2. Serviços

2.1 Versão Gratuita

Dezmin disponibiliza a versão básica da ferramenta, de forma totalmente gratuita. A capacidade de armazenamento em disco para a versão grátis do site é de 5 MB. Você não tem qualquer direito sobre valores pagos pela venda de publicidade em Seu website nesta versão.

2.2 Serviços  Pagos

Uma vez que identifique uma necessidade, como por exemplo, precise aumentar o espaço de armazenamento em disco disponível para o Seu website, ou deseje ter domínio e email personalizados, pode recorrer aos Nossos serviços Pagos. Atualmente estão disponíveis os serviços supramencionados, mas também atendimento prioritário para clientes Pagos, backup e recuperação online, dados estatísticos do negócio, publicidade online e muito mais serviços já disponíveis ou em vias de serem lançados.

3. Serviços Pagos

3.1 Preços

Os preços dos serviços tem um valor fixo ou estão definidos por um intervalo de valores, de acordo com o tempo utilizado e o esforço necessário para realizar o trabalho. Estes preços/valores podem sofrer alterações para ter em conta alterações no Mercado ou serem temporariamente substituídos por preços especiais/promocionais. Os preços apresentados na tabela são expressos em Reais.

3.2 Aquisição de Serviços Pagos

Todos os Nossos serviços pagos estão disponíveis na Administração do Seu projeto, mas também pode acessá-los em http://www.dezmin.com.br/quanto-custa. Para mais informações ou para adquirir um dos Nossos serviços Pagos, contate o Nosso departamento de Atendimento ao Cliente em http://www.dezmin.com.br/faca-contato.

4. Nome de Domínio (um Serviço Pago)

4.1 Registro de Nome de Domínio e Titularidade

A pessoa ou entidade que adquire o nome de domínio é o titular/proprietário legal do mesmo. Dezmin não intemedia a compra ou renovação de domínios, apenas intervém como Administrador Técnico. No entanto se Você (o proprietário do domínio) decide não renovar o nome de domínio, Dezmin não é responsável por qualquer problema ou situação que possa ocorrer em resultado do término da validade do domínio. Além disso, por favor, observe que nem todos os tipos de domínio tem período de espera, pelo que, se você não efetuar a renovação do domínio poderá vir a perder o seu nome de domínio para outro Usuário.

5. Contrato e Revogação do Contrato

5.1 Contrato

No ato da requisição de um serviço, é estabelecido um contrato  entre Você e Dezmin e este contrato torna-se efetivo quando o pagamento é concluído com sucesso. O pagamento entende-se como “concluído com sucesso” quando o valor total da fatura for liquidado e a fatura encontrar-se disponível na Administração da Sua conta Dezmin. Os usuários podem testar os serviços gratuitos pelo tempo que desejarem antes de adquirir os serviços pagos. Assim, não há reembolso de valores pagos.

5.2 Revogação do Contrato

Você pode a qualquer momento requerer a revogação do Seu contrato. No entanto, revogações do contrato, aquisições de serviços e alterações dos serviços que possui (i.e., tudo o que possa afetar a funcionalidade do Seu projeto) só podem ser feitas por Você (o proprietário do projeto) em solicitação escrita (por email) a partir do endereço de email que utilizou para registrar o Seu projeto.

5.3 Duração do Contrato

A duração do contrato para a aquisição de pacotes para os websites varia entre 1 e 12 meses.. Para os serviços restantes, caso no ato da aquisição não seja indicada uma data de expiração, o contrato expira no ato da entrega do serviço.

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1 Métodos de Pagamento

Os serviços Pagos podem ser pagos utilizando o serviço Pagseguro.

Toda a informação necessária para o pagamento por transferência bancária está disponível no impresso de requisição de serviços Pagos. Atente para o fato de que as taxas associadas com a transferência bancária são pagas por você, não pela Dezmin.

Nota: Você é responsável pelo preenchimento do boleto de pagamento. Por favor, certifique-se que todos os campos estão preenchidos e que a informação introduzida é correta. Dezmin não é responsável por pedidos incompletos devido a dados de Usuário incorretos ou insuficientes.

6.2 Renovação Automática

Se você adquiriu um pacote, a sua subscrição pode ser renovada automaticamente. A renovação pode ser mensal ou anual, dependendo do tipo de pagamento que inicialmente selecionou. Para as renovações anuais, o débito é efetuado 30 dias antes da data de expiração do pacote.

A renovação automática pode ser cancelada a qualquer momento na “Administração do Seu projeto“.

6.3 Data do Pagamento e Data de Ativação

A data do pagamento é obtida após a confirmação de que o montante em causa foi recebido pela Dezmin. A data do pagamento e a data de ativação são a mesma, desde que a recuperação do pedido pago não tenha de ser feita manualmente. No caso da procura manual do pagamento do pedido, a data de ativação pode demorar vários dias.

7. Utilização Aceitável

A “Utilização Aceitável” dos produtos e serviços da Dezmin, do website Dezmin.com.br e seus conteúdos, está descrita nos parágrafos 7.1 a 7.8. Atividades que vão contra o que está disposto nestes parágrafos ou que de alguma forma sejam proibidas pelos mesmos, estão em direta violação dos TS e sendo assim tornam os seus praticantes passíveis de ações disciplinares e de caráter jurídico. Para mais informações, consulte o Artigo 10.

7.1 Conteúdos

O Usuário não publicará ou distribuirá através do Site Dezmin qualquer material de natureza difamatória, ameaçadora, obscena, danosa, pornográfica ou de alguma forma ilegal. Mais, materiais que de alguma forma infrinjam ou violem os Nossos direitos ou os direitos de Terceiros (incluindo mas não estando limitado ao direito de propriedade intelectual, de confidencialidade e de privacidade) estão absolutamente proibidos, bem como atividade que cause incômodo ou inconveniência a Nós ou a Terceiros. O Usuário também não pode expressar nos Site Dezmin opiniões vulgares, grosseiras, sexistas, racistas ou de alguma forma ofensivas. Encorajamos os Usuários a praticar o respeito mútuo e a cortesia em todas as interações.

7.2 Propriedade dos Conteúdos

O Usuário não publicará ou distribuirá através do Site Dezmin qualquer material que não seja Seu ou da Sua autoria, sem a autorização expressa do autor e/ou proprietário legal do material em causa.

7.3 Participação em Ações de Marketing

O Usuário irá respeitar os regulamentos de todos os sorteios, concursos e promoções em que participar.

7.4 Interferência

O Usuário não irá praticar atividade ou desenvolver comportamentos que possam de alguma forma afetar a funcionalidade ou segurança do Site Dezmin ou que possam causar desconforto desnecessário ou interrupção das atividade dos Nossos funcionários e clientes.

7.5 Identidade

O Usuário não irá se fazer passar por outra pessoa/entidade, tampouco irá adulterar a sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa/entidade.

7.6 SPAM (email não solicitado)

O Usuário não irá promover o(s) Seu(s) website(s) utilizando SPAM (i.e., enviando email sem a autorização prévia do titular da conta).

7.7 Software Robô

O Usuário não irá criar Sites Dezmin ou editar/alterar Sites Dezmin utilizando software robô ou qualquer outro software que não o software Dezmin.

7.8 Workarounds

O Usuário não fará uso de workarounds de qualquer tipo para alterar as limitações impostas aos pacotes ou a qualquer serviço ou funcionalidade Dezmin.

8. Propriedade Intelectual

Todos os materiais protegidos por direitos de autor, marca registrada e por outros direitos de propriedade intelectual são disponibilizados como parte do Site Dezmin, no entanto os direitos de propriedade intelectual continuam a pertencer a Nós e aos Nossos licenciados. Por conseguinte, o Usuário está autorizado a utilizar estes materiais apenas da forma descrita nos Termos e Condições e mais nenhuma. Assim, o Usuário não copiará, reproduzirá, distribuirá estes materiais ou conteúdos e não obterá benefício comercial ou monetário dos mesmos. O Usuário também não irá prestar auxílio a Terceiros em atividade como as supramencionadas.

O Usuário concorda em notificar imediatamente a Dezmin caso venha a ter conhecimento de que os materiais acima descritos estão sendo distribuídos ou explorados comercialmente.

9. Privacidade

9.1 Legislação

Dezmin respeitará todas as leis nacionais de proteção de dados, em relação aos Seus dados pessoais recolhidos por Nós.

9.2 Processamento de Dados do Usuário

O Usuário pode ser solicitado a introduzir Seus dados (pessoais, de contato, etc.) em diferentes páginas da Dezmin. Esses dados serão utilizados apenas com a finalidade expressa na área onde o pedido é feito. Mais, toda a informação recolhida por Nós é processada e utilizada da forma descrita na Nossa Política de Privacidade com todas as limitações que ela contém.

9.3 Remoção de Dados do Usuário

O Usuário pode solicitar que os Seus dados pessoais sejam retirados da Nossa base de dados para ações de marketing. Para tal Você (o proprietário do projeto) tem de fazer um pedido por escrito para o Nosso departamento de Atendimento ao Cliente a partir do email que utilizou para registrar o Seu projeto. Pode utilizar a hiperligação patente no Seu website ou através da página de “Contato” do Nosso Website.

9.4 Alteração de Dados Pessoais

Nós aconselhamos a atualização dos dados pessoais, uma vez que essas informações são utilizadas no serviço de Atendimento ao Cliente.

9.5 Registro

Para poder usufruir dos Nossos produtos e serviços, Você tem de estar registrado na Dezmin e o Seu registro tem de estar válido. O registro possibilita ao Usuário ter um projeto com um ou mais Sites Dezmin. Para fazer o registro é preciso uma conta de email válida, alguns dados pessoais e uma senha. O Usuário é o único responsável por manter a Sua senha em sigilo. Toda a atividade gerada pela Sua conta/senha é da Sua responsabilidade. Nós aconselhamos que mantenha a Sua senha e toda a informação da Sua conta guardada no maior sigilo. A utilização não autorizada da Sua conta/senha deve ser imediatamente denunciada a Dezmin, por escrito a partir do endereço de email que utilizou para registrar o Seu projeto. Para evitar que a utilização ilícita da Sua conta clique sempre em “Terminar a sessão” para sair da Sua conta.

10. Violação dos Nossos Termos

O não cumprimento das condições expostas no Artigo 7 e/ou a participação em atividades que vão contra o que está disposto nos TS ou que de alguma forma é proibida pelos mesmos, tornam os seus praticantes passíveis de ações disciplinares e de caráter jurídico. A decisão para iniciar ação disciplinar (incluindo, mas, não limitada à interrupção de todos os serviços) contra este(s) Usuário(s) é de competência da Dezmin.

Por favor denuncie infrações dos Termos de Serviço, dos Nossos Termos e Condições e da legislação local. Para denunciar tais atividade, por favor clique aqui.

11. Interrupção/Cessação dos Serviços

Reservamo-nos o direito de interromper imediatamente ou suspender indefinidamente os Nossos serviços a Usuários que infrinjam os Termos e Condições ou que Nós tivermos motivos suficientes para crer que estão em vias de infringi-los. Também interromperemos os nossos serviços a Usuários que demonstrem uma conduta que, ao Nosso critério, consideremos inaceitável.

12. Isenção de Responsabilidade

NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS A USUÁRIOS, A TERCEIROS OU AOS SEUS HARDWARE/EQUIPAMENTO RESULTANTES DO, OU RELACIONADOS COM, O USO DOS NOSSOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, INCLUINDO O DOWNLOAD/TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS, RESULTANTES DE, OU RELACIONADOS COM, A UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS NOSSOS SERVIÇOS E/OU DO NOSSO WEBSITE E/OU DOS NOSSOS PRODUTOS. ASSIM SENDO, A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É FEITA POR SUA CONTA E RISCO E VOCE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU SISTEMA INFORMÁTICO, A QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO, OU A PERDA DE DADOS RESULTANTE DE, OU RELACIONADA COM, O DOWNLOAD/TRANSFERÊNCIA OU COM A UTILIZAÇÃO DESSES MATERIAIS.

VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO SITE DEZMIN, DOS NOSSOS SERVIÇOS E PRODUTOS É FEITA POR SUA CONTA E RISCO E QUE O SITE DEZMIN, OS NOSSOS SERVIÇOS E PRODUTOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME ESTIVEREM DISPONÍVEIS". MAIS, VOCE COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE OTW NAO É RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIDADE E/OU FUNCIONALIDADE DE WEBSITES DE TERCEIROS E/OU DE QUALQUER MATERIAL QUE VOCÊ TIVER ACESSO VIA SITE DEZMIN.

12.1 Websites de Terceiros

Nós não estamos associados, nem podemos responsabilizar-nos ou sermos responsabilizados por quaisquer conteúdos, publicidade, produtos ou serviços disponíveis em websites de Terceiros.

Quaisquer transações entre o Usuário e Terceiros, disponíveis em Dezmin.com.br ou encontradas através do Nosso Website, incluindo o pagamento e/ou a entrega de produtos/serviços, bem como quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações, são realizadas entre o Usuário e os Terceiros em causa por Sua conta e risco. Pelo que, Nós não somos legalmente responsáveis por quaisquer danos/perdas de qualquer natureza resultantes de ou relacionados com tais transações.

12.2 Exclusão de garantias

Nós e os Nossos licenciados não garantimos ou nem declaramos que:

(a) os serviços e produtos vão ao encontro das Suas expectativas ou exigências;

(b) a disponibilização dos serviços e produtos será ininterrupta, com prazo determinado, segura ou livre de erros ou vírus;

(c) qualquer informação obtida por Você no decorrer ou resultante da Sua utilização do serviço será precisa ou confiável;

(d) serão corrigidos os defeitos na funcionalidade ou na operacionalidade do software disponibilizado por Nós.

Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtida pelo Usuário através ou a partir de Dezmin constituirá qualquer garantia ou outra obrigação não expressamente declarada nos presentes termos.

Nós renunciamos expressamente todas as garantias e condições de qualquer espécie expressas direta ou indiretamente, mas não limitadas às garantias implícitas de comercialização e adequação a um determinado fim e de não infração.

13. Limitação de Responsabilidade

De acordo com a declaração de isenção de responsabilidade (Artigo 12) acima disposta, VOCÊ DECLARA QUE COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE NÓS E OS NOSSOS LICENCIADOS NAO SOMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCE PELAS CONDIÇOES EXPRESSAS NO PARÁGRAFOS 13.1 A 13.4.

13.1 Caráter Geral

Responsabilidade por danos/prejuízos a Usuários ou Terceiros, de forma direta, indireta, acidental ou em circunstâncias especiais. Esta responsabilidade inclui mas não é limitada a prejuízos financeiros (diretos ou indiretos) e a perdas ao nível da boa vontade, da reputação comercial, dos dados, da aquisição de bens ou serviços de substituição ou de outros que a lei preveja.

Prejuízos ou danos sofridos por Você, incluindo mas não estando limitados há perdas ou danos resultantes de:

(a) confiança depositada na precisão e veracidade da publicidade divulgada nos serviços, ou resultante da relação comercial ou transação entre o Usuário e patrocinadores ou anunciantes;

(b) quaisquer alterações feitas aos Nossos serviços, ou na interrupção temporária ou permanente da prestação dos serviços (ou qualquer funcionalidade dentro dos serviços);

(c) eliminação, corrupção de dados, falhas no armazenamento de conteúdos ou de outros tipos de dados, geridos ou transmitidos por Você através da Sua utilização dos serviços;

(d) você fornecer para a Sua conta Dezmin dados de Usuário que são imprecisos ou incorretos;

(e) não manter o sigilo e a confidencialidade da Sua senha e/ou dos Seus dados de Usuário.

13.2 Jurisdição

As limitações de responsabilidade acima descritas (no Parágrafo 13.1) são aplicáveis quer Dezmin tenha sido notificada ou não de tais perdas/prejuízos, ou quer Dezmin pudesse estar ciente de tal possibilidade. Mais, limitações de responsabilidade em vigor na Sua jurisdição podem ser aplicáveis a Você.

13.3 Informação fornecida nos Site Dezmin

Não somos responsáveis, nem passíveis de responsabilidade por:

(a) materiais criados pelos Usuários, em particular, materiais publicados em blogs ou fóruns. Nós não subscrevemos tais materiais e nos reservamos o direito de monitorizar as contribuições efetuadas, bem como de responder, comentar, editar, recusar a publicação ou remover ao Nosso critério quaisquer conteúdos do Nosso blog e/ou fóruns. No entanto, o fato de Nós não removermos determinado texto, não constitui prova de que Nós subscrevemos ou aceitamos o seu conteúdo;

(b) a precisão, timing e confiabilidade de qualquer informação/declaração presente no Nosso Website, nem por declarações, conselhos e/ou opiniões difundidas por Usuários em blogs e/ou fóruns (a exceção do disposto na lei). Para quaisquer reclamações referentes às ações e/ou declarações de outro Usuário, Você concorda que irá processar a reclamação contra o Usuário em questão e não contra Nós;

(c) a qualidade, precisão e adequabilidade do Site Dezmin, a exceção do disposto na lei. No entanto, realizaremos todos os esforços razoáveis para fornecer os Nossos serviços de forma profissional;

(d) representações fraudulentas feitas por Nós e por qualquer morte ou dano pessoal causado por Nossa negligência. Nós não somos responsáveis, nem passíveis de responsabilidade perante o Usuário por quaisquer perdas ou danos que Você ou Terceiros possam ter em resultado da utilização ou relacionados com a Sua utilização Site Dezmin.

14. Processo de Melhoria Contínua

A qualidade dos Nossos serviços e produtos são a Nossa maior preocupação, motivo pelo qual o Nosso sistema está sujeito a um processo de melhoria contínua não só ao nível tecnológico mas também ao nível do design do produto.

15. Advertência de teste BETA

Observe que o Site está atualmente em sua versão BETA e em fase de testes BETA. Você compreende e concorda que os Serviços ainda podem conter bugs de software, sofrer interrupções e não funcionar como pretendido ou da forma designada. O uso que você fizer dos Serviços, nesta fase, significa sua compreensão e concordância em participar dos testes BETA do Serviço.

16. Feedback

Como parte do nosso compromisso com a excelência, OTW agradece quaisquer comentários relativos aos Termos e Condições. Para contribuir com a sua opinião, por favor contate o Nosso departamento de Atendimento ao Cliente ou escreva uma mensagem para: contato@dezmin.com.br

 

Última revisão feita em 01 de Outubro de 2013.

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